Relator da comissão especial que discute, na Câmara, o fim da escala 6×1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sinalizou ao O Estado CE que o colegiado vai focar nos diálogos com os setores produtivos que serão mais impactados economicamente caso as propostas de mudança de regime de trabalho sejam aprovadas no Congresso.
A reportagem conversou nesta segunda-feira (4) com o parlamentar, entre outros pontos, sobre quais setores produtivos estão no radar de prioridade do grupo, que realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (5).
“Todo o setor produtivo que quiser contribuir para a construção do texto final. Principalmente os mais relacionados à atual escala: comércio e varejo; alimentação e hospedagem; serviços essenciais e terceirizados; e alguns setores da indústria”.
O parlamentar é correligionário do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e está no posto também como uma espécie de peça de equilíbrio político, já que a presidência do colegiado ficou com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
Leo Prates afirma que o objetivo da comissão especial é ouvir todos os setores envolvidos e suas demandas. “A partir daí, construir um texto central que atenda à proposta da PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, explicou.
“O relatório final [pensado para ser deliberado ao final deste mês] vai buscar mitigar ao máximo os receios do setor produtivo com o novo arranjo de trabalho, buscando equilibrar a jornada com a produtividade. Defendo um novo modelo que garanta mais qualidade de vida ao trabalhador sem prejuízo à economia”.
A reunião agendada para logo mais, às 14 horas, tem função administrativa e é o primeiro passo para que o colegiado, após composto estruturalmente, avance na discussão do chamado mérito da proposição, ou seja, tema da proposição.
Encontros do tipo costumam alinhar cronogramas e aprovar o plano de trabalho apresentado pelas principais lideranças. Leo Prates explica que o encontro terá a presença de servidores da consultoria da Câmara e dos respectivos mandatos do presidente e do relator.
Governo Lula
A pauta do fim da escala 6×1, discutida na Câmara por meio das PEC 221/19 e 8/2025, é relevante ao governo Lula (PT), em razão da popularidade do presidente.
Tanto essa matéria, que também está prevista em uma PEC do Senado, quanto o novo Desenrola, cuja Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente nesta segunda, compõem apostas de Lula mirando as eleições deste ano.
Partido de Flávio Bolsonaro (PL), senador em vias de construção de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, o PL afirmou publicamente, no mês passado, que votará contra.
A PEC 221/19, chamada de principal, é do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC 8/2025, apensada à anterior, é de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). O fim da escala 6×1 é também uma pauta eleitoral importante para Motta.
O governo, ainda que consiga aprovar a mudança de regime trabalhista na Câmara, deve enfrentar dificuldades no Senado, que impôs duas derrotas a Lula na semana passada: a reprovação em plenário ao nome de Jorge Messias para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada de veto presidencial relacionada ao 8 de Janeiro.
As derrotas são fruto de articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerado uma incógnita ao Planalto.
Alcolumbre tem sinalizado positivamente à direita radical na Casa. O fim da escala 6×1 busca a mudança de uma folga semanal para duas folgas semanais a trabalhadores que obedeçam ao regime de 44 horas trabalhadas semanalmente.
A ideia originária é, paulatinamente, reduzir o tempo semanal previsto na Constituição, de maneira que se chegue até quatro dias trabalhados e três folgados.
