O plenário do Senado vai analisar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) do deputado federal André Figueiredo (PDT) sobre construções irregulares em áreas de risco.
O texto de 2023, que altera exigências sobre os planos municipais estabelecidos em legislação de 2010, foi aprovado na Câmara dos Deputados e desde então está no Senado.
Em março deste ano, a proposição foi discutida na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com a relatoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA), e aprovada.
Ao O Estado CE, o parlamentar explica que o projeto 636/2023 foca na busca pela reorganização urbana, diante de desastres ambientais que têm ocorrido no Brasil. Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraíba foram alvos, no último fim de semana, de chuvas que tiveram mortes como consequências.
“Estamos vivendo, infelizmente, um momento muito sensível no Brasil, e especialmente no Ceará, com chuvas intensas que revelam uma realidade dura: muitas famílias ainda vivem em áreas de risco, sem a devida estrutura de proteção”.
No Ceará, houve três mortes desde o início deste ano em decorrência das chuvas.
“Além da resposta”
Também presidente estadual do PDT, André acrescenta que o PL objetiva ir além da resposta a desastres, na medida em que se concentra na prevenção, tópico, argumenta, passível de avanço.
“Ao exigir que os municípios elaborem e atualizem anualmente seus planos de contingência, estamos organizando o poder público para agir antes da tragédia acontecer”.
O texto prevê a exigência de que os planos tragam a oferta de alternativas habitacionais seguras e a contenção de construções irregulares em áreas de risco.
“Não basta retirar as pessoas do risco, é preciso dar destino digno, com segurança”, pontua. O projeto exige planejamento concreto de investimentos em drenagem, infraestrutura hídrica e prevenção de enchentes. “Isso significa transformar o plano em ação prática”, acrescenta o deputado.
O texto de André, se aprovado, vai representar mudanças na lei federal 12.340/10, tornando a referida norma mais robusta, já que serão acrescidas nove exigências à lei. “O que estamos fazendo não é descartar o que já existe, mas aperfeiçoar a lei para torná-la mais efetiva e mais aderente à realidade atual”.
“Inação”
O deputado defende que há inação em que pese a existência do regramento posto para planos de contingência.
“Acabam ficando apenas no papel”, aponta, ao passo em que sinaliza que sua proposição “corrige isso [essa deficiência] ao exigir mais transparência e mais responsabilidade: ele determina, por exemplo, que os municípios apresentem relatórios com dados concretos, como a efetividade dos sistemas de alerta, a realização de exercícios simulados com a população e a situação dos abrigos”.
Questionado sobre a perspectiva de aprovação no plenário, caso a sessão se consolide, André responde que a tramitação “tem sido muito positiva” e sugere que um bom termômetro para a aprovação ou não advém do rito legislativo alcançado desde a apresentação, em 2023, ponderando que a urgência temática contribui para o avanço do tema.
“A minha expectativa é boa, especialmente porque estamos tratando de uma pauta que não é ideológica é humanitária […] O diálogo com os senadores tem sido construtivo”.
