Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos governamentais, foi aprovada pela Câmara na véspera de reunião Lula Trump
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação realizados no país. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares. A proposta será enviada ao Senado.
O Jornal O Estado já conversou com o presidente da Empresa Pública Indústrias Nucleares do Brasil, o cearense Tomás Figueiredo, sobre as reservas de minerais críticos no Brasil.
“Os grandes consumidores de energia, países como a China, por exemplo, como a Índia, que tem crescido absurdamente, já entenderam que para reduzir a emissão de gases e manter a geração em massa de energia, tem que mudar para nuclear. Por isso que eles estão construindo muitos reatores nucleares novos e isso vai aumentar a demanda pela produção de urânio no mundo”, afirmou o presidente, em entrevista exclusiva ao Jornal, em dezembro de 2025.
O presidente cita o caso da jazida de urânio localizada em Santa Quitéria, que concentra dois minerais considerados críticos no Brasil.
“O fertilizante usado no agronegócio que é importantíssimo para o Brasil, ele passa pelo fósforo, ele passa pelo fosfato e lá em Santa Quitéria nós temos um grande depósito de fosfato associado a urânio, fosfato para agricultura, urânio para geração de energia, energia que cada dia mais vai migrando das fontes fósseis, carvão e petróleo para nuclear”, explicou para relacionar o interesse mundial na exploração de reservas naturais.
A proposta da Política Nacional de Minerais Críticos é de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Entre outras medidas, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no próprio país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.
O fundo a ser criado somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política nacional do setor. Essa decisão caberá ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão também criado pelo projeto e que decidirá quais substâncias se enquadram como minerais críticos e estratégicos, atualizando a lista a cada quatro anos, com alinhamento ao plano plurianual.
Arnaldo Jardim afirmou que a indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país e gerará uma economia circular desses insumos. “Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva”, disse.
Jardim chamou de “mineração urbana” a reciclagem e recuperação de minerais críticos presente em resíduos eletroeletrônicos, baterias, veículos em fim de vida, entulho de construção e aterros.
“Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração”, afirmou.
O relator afirmou que o Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento.
O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), cobrou mais tempo para debater o tema e criticou o que ele classificou como papel “rebaixado” do Estado nesse setor econômico. “O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador, isso significará que continuaremos exportando minério e fazendo com que a riqueza desses minérios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro.”
O texto-base do marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo de garantia e a criação de um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais.
No caso do Ceará, o presidente da INB afirmou na oportunidade da entrevista (08/12/25) que: “Ampliar a produção do urânio, mas também converter esse urânio em gás, ampliar o enriquecimento, aumentar a capacidade de produção dos elementos combustíveis, tudo isso envolve muita tecnologia, muito investimento e muita energia. A batalha que eu pretendo enfrentar com muito foco é a do licenciamento ambiental do projeto Santa Quitéria, sem dúvida alguma, fazer com que esse licenciamento seja finalmente concedido, que a INB”.
Tomás Figueiredo também falou sobre o impacto positivo na economia cearense e da possibilidade de além da exploração, fomentar o enriquecimento de Urânio no Brasil e a cadeia produtiva de fertilizantes no Ceará.
“O projeto que existe é para a gente extrair o fósforo que tem aqui e produzir fertilizantes, trazer os outros insumos necessários, produzir fertilizantes no sertão cearense que vão no contrafluxo da Transnordestina, que traz a soja do Piauí, norte da Bahia, Tocantins e Pará, leva para poder escoar pelo Porto do Pecém e o que voltar, passa por Santa Quitéria para levar o fertilizante para essa região produtora. Então, a gente tem o fertilizante e junto com isso a gente tem a produção também do concentrado de urânio que vai permitir a produção do combustível nuclear de Angra 1 e 2, futuramente de Angra 3 e vai gerar excedentes para o Brasil”, afirmou Tomás.
