A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a indicação do advogado Cid Marconi Filho para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Ele foi indicado pelo governador Elmano de Freitas (PT) e aprovado com unanimidade nesta quarta-feira (6) pelo plenário da Alece. Dos 37 deputados que votaram a indicação, todos foram favoráveis. Na terça-feira (5) o indicado já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.
Pouco antes de ter seu nome aprovado em plenário, Cid Marconi Filho falou em entrevista coletiva na “responsabilidade grande” que assume com o novo cargo.
“Vai ser um desafio grande porque, para além de todas as competências do conselheiro-diretor, é sempre importante a gente ter um trabalho voltado para o bom desempenho dos serviços públicos de qualidade, é uma questão que está intimamente ligada à dignidade humana”, afirmou.
A indicação para o Conselho Diretor da Arce é uma prerrogativa do governador do Estado, mas os indicados precisam da aprovação do Poder Legislativo. A mensagem de Elmano indicando Cid Marconi Filho chegou à Alece na última quinta-feira (30). Ele irá substituir o ex-conselheiro Rafael Sá, que agora é o presidente da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Ceará.
Cid Marconi Filho é advogado com experiência no setor público e privado, atuante nas áreas de Direito administrativo, tributário e eleitoral. Atuou em 2025 na direção jurídica na Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Caucaia e, em 2026, na área de gestão de licitações da Companhia Docas do Ceará.
Ele é filho do também advogado, jurista e desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que já foi vice-presidente nessa mesma Corte, entre 2017 e 2019, e juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), entre 2008 e 2015.
SOBRE A AGÊNCIA REGULADORA DO CEARÁ
A Arce é uma autarquia especial vinculada ao Governo do Ceará. O Conselho Diretor é seu órgão máximo, organizado em regime colegiado com sete membros que têm mandatos de quatro anos.
A Agência é responsável pela regulação dos serviços públicos prestados por concessionárias e também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.
Atualmente estão como conselheiros Rafael Maia De Paula (presidente do Conselho Diretor); Kamile Moreira Castro; Rafael Mota Reis; Rachel Girão; Carlos Alberto Mendes Jr. e Aline Aguiar Albuquerque.
