Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber, a partir de 24 de julho, valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. A devolução ocorrerá pela via administrativa, sem necessidade de ação judicial, para os beneficiários que contestaram os débitos e não tiveram resposta dentro do prazo legal de 15 dias úteis. O anúncio foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS em juízo.
A expectativa é que esse grupo de segurados receba o ressarcimento diretamente na conta bancária em que o benefício previdenciário é depositado. Embora o cronograma de pagamentos ainda não tenha sido detalhado pelo governo, o plano já foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (3). A decisão também determinou a suspensão de todas as ações judiciais em curso relacionadas ao tema, visando estancar a avalanche de processos contra o INSS, que já acumula mais de 4,3 milhões de ações judiciais pendentes até 31 de maio.
Até agora, o INSS recebeu aproximadamente 3,75 milhões de contestações. A devolução dos valores é fruto de um acordo histórico, construído entre o governo federal, o INSS, a AGU e o Judiciário, para resolver de forma célere e administrativa o problema dos descontos irregulares feitos por entidades representativas sem consentimento dos segurados.
Os aposentados e pensionistas que tiverem direito ao ressarcimento deverão aderir formalmente ao acordo por meio de um sistema que será disponibilizado pelo INSS. O procedimento será online, com uso de dados pessoais e verificação da elegibilidade. A orientação é que os segurados fiquem atentos aos canais oficiais do INSS e do Meu INSS para mais informações nos próximos dias.
