Em um movimento pioneiro no país, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, firmou um termo de cooperação com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para intensificar o combate a esse tipo de violência no estado. O acordo une o poder legislativo cearense e a academia em ações conjuntas de análise, prevenção e formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no cenário político.
A parceria, com vigência até dezembro de 2026, envolve o Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) e o Grupo Ágora – Educação para Cidadania, ambos da UFC. O objetivo é realizar estudos jurídicos e sociológicos sobre o fenômeno, construir conhecimento científico, desenvolver estratégias de enfrentamento e criar protocolos institucionais mais eficazes para proteger mulheres parlamentares, candidatas e gestoras vítimas de violência política.
“A gente vai contar com pesquisadoras que vão qualificar ainda mais essa ação. Analisar o perfil do agressor, o da vítima, as situações que mais se repetem. Esses dados serão essenciais para criar políticas públicas mais eficazes”, destacou a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), presidente da Frente Parlamentar. Segundo ela, a Frente já realiza acompanhamento jurídico de casos envolvendo parlamentares vítimas e atua na formulação de notícias-crime, com encaminhamentos ao Ministério Público Eleitoral.
A iniciativa ganha força após a recente condenação penal eleitoral do vereador Orlando Victor Bezerra Lopes (PT), do município de Caridade, pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Sad Lutfi de Lemos Moura (PSD). A ação, motivada por ataques públicos de cunho humilhante e misógino proferidos em plenário, foi originada a partir de denúncia formalizada pela Frente Parlamentar e culminou na segunda condenação judicial obtida pelo grupo. “Isso mostra que nosso trabalho dá resultado e fortalece a presença das mulheres na política. Não há democracia sem a participação plena das mulheres”, afirmou Larissa.
A vice-reitora da UFC, Diana Azevedo, destacou a importância de aprofundar a compreensão sobre os mecanismos muitas vezes invisíveis da violência política de gênero. Já a professora Monalisa Soares (Lepem) ressaltou que o Ceará tem se destacado nacionalmente pelas iniciativas nessa área, e que o termo de cooperação permitirá avançar em protocolos mais efetivos. A professora Raquel Cavalcante (Grupo Ágora) reforçou o papel das pesquisadoras na produção de conhecimento crítico e transformador, fundamental para romper as barreiras históricas que ainda marginalizam as mulheres na política.
A expectativa, segundo as instituições envolvidas, é de que os estudos desenvolvidos ao longo da parceria resultem não apenas em relatórios técnicos e artigos acadêmicos, mas em ferramentas práticas de atuação, que possam ser replicadas por outras casas legislativas do país. A Frente Parlamentar deverá utilizar esse material como base para proposições legislativas e medidas de proteção às mulheres em cargos públicos, contribuindo para um ambiente político mais inclusivo e menos hostil.
Além disso, a cooperação prevê a realização de seminários, campanhas educativas, oficinas com lideranças femininas e a capacitação de agentes públicos para o reconhecimento e combate à violência de gênero no espaço político. A articulação entre pesquisa, formação e ação legislativa reforça o compromisso do Ceará em liderar nacionalmente a construção de uma política mais democrática e igualitária, onde o direito das mulheres de participar da vida pública seja plenamente garantido e respeitado.
