A cobrança se deu durante reunião remota nesta segunda-feira (31) com o ministro Augusto Nardes do Tribunal de Contas. Foto: Reprodução/TCU.
O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas (PSDB/DF), e o senador Esperidião Amin (PP/SC) cobraram do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), mais rapidez do órgão nas fiscalizações de indícios de irregularidades ocorridas em 13 estados relacionadas a recursos federais direcionados ao combate à pandemia de Covid-19. A cobrança se deu durante reunião da comissão nesta segunda-feira (31).
“O TCU já investiga 13 estados por mau uso de dinheiro público federal, isso sem contar os municípios. Ministro Nardes, faço um apelo: vocês tem que dar uma taquarada! Isso é crime hediondo, o país sofre há 15 meses! Notificar ou julgar essas contas inadequadas só no ano que vem será um desserviço! Justiça feita com atraso é pior que injustiça. São precisas punições exemplares, e enquanto fazemos a CPI da Covid”, apelou Esperidião Amin.
“Enviei pra CPI o relatório com muitos desvios de recursos no GDF. Mas não é só no Distrito Federal, há muitos estados com os mesmos indícios. Uma coisa lamentável!”, protestou Izalci.
Na resposta, Nardes confirmou que o TCU realiza 13 auditorias relacionadas a indícios de desvios estaduais. O ministro concordou com Esperidião Amin no sentido de que o processo relacionado a eventuais recuperações de recursos fraudados podem levar “de seis a oito anos”. Por isso, informou, o TCU tem aprimorado o sistema de auditorias preventivas e operacionais, com um foco mais efetivo no desempenho e que pode produzir resultados mais efetivos, de acordo com ele.
Mas o ministro também cobrou do Parlamento a aprovação dos PLs 9.163/2017 e 5.898/2019, ambos propostos pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Esses projetos criam um marco regulatório de governança para toda a gestão pública, e entre outros pontos, também robustece as auditorias operacionais, no entender do ministro.
Agências reguladoras
Para Esperidião Amin, “os indicadores são o futuro da gestão pública”. Por isso ele cobrou do TCU que sejam determinados critérios de indicadores para todas as agências reguladoras.
“Temos que vincular isso às agências reguladoras. Não tem o menor cabimento que a Aneel ainda não tenha indicadores que, se as concessionárias do serviço de energia não cumprirem, ela tem que punir a concessionária. A Aneel está tentando criar os indicadores, sem os quais ela não pode dar nem cartão amarelo, nem repreensão e muito menos cartão vermelho para quem não cumpre indicadores mínimos de qualidade de serviço público. Mas isso só está ocorrendo porque o ministro Raimundo Carreiro [do TCU] notificou a Aneel para estabelecer os indicadores. Mas isso tem que valer pras outras também”, protestou o senador
Na sua opinião, “concessão de rodovias ou ferrovias sem indicadores por parte da concessionária para cumprir é pior que serviço público mal feito, porque no serviço público mal feito você tem a quem reclamar”.
“E quando a concessão privada não tem regras claras pra ser acompanhada e supervisionada, você não tem a quem reclamar”, disse.
Fonte: Senado Federal.