14/03/2021

PEC emergencial, que abre caminhos para o novo auxílio, será promulgada nesta segunda-feira

  blogdoamauryalencar.blogspot.com.br       14/03/2021

 









A promulgação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019 será nesta segunda-feira (15), de acordo com informações compartilhadas pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A sessão, marcada para as 10h, será realizada no Plenário do Senado.

“Realizaremos, na próxima segunda-feira (15), sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC Emergencial (186/19), que permitirá a retomada do pagamento de auxílio emergencial aos mais necessitados do Brasil”, escreveu Pacheco em uma rede social.

A PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. A proposta também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Na discussão na Câmara, foram feitos alguns ajustes no texto, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Em 2020, o benefício chegou a 67 milhões de pessoas e foram liberados, no total, mais de R$ 320 bilhões para o programa.

Votação da proposta na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

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