14/03/2021

Reforma eleitoral – Deputados têm reunião com o presidente do TSE nesta segunda-feira (15)

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Ministro Luís Roberto Barroso do TSE.











Os deputados federais integrantes do Grupo de Trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral se reúnem, nesta segunda-feira (15), com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O encontro será realizado no TSE, às 15 horas. O presidente do GT é o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e a relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Na semana passada os deputados realizaram uma audiência pública para ouvir representantes da Justiça Eleitoral. Estiveram presentes: Vicente Lopes da Rocha Júnior, do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral; Leonardo Cupello, do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais; e Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, do Colégio dos Ouvidores da Justiça Eleitoral.

Grupo de trabalho
Criado em 11 de fevereiro por sugestão da deputada Soraya Santos, o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses, até final de maio, para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral com tempo legal de ser usado nas eleições de 2022.

Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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