O Marina Park Hotel, localizado em Fortaleza, está promovendo desde sexta-feira, 30 de outubro, o evento “Marina al mare”, mas segundo a vigilância sanitária estadual, os eventos não possuem aprovação dos órgão sanitários competentes para ocorrer. Uma das apresentações, ainda na sexta, gerou uma concentração acima do permitido pelo Decreto Estadual nº 33.783/20, e uma notificação do Ministério Público do Ceará (MPCE) que recomendava a suspensão da programação que se estende até a noite de hoje, 1º.
O órgão recomenda, com caráter imediato, que tanto a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), quanto a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) reúnam esforços para intervir em caso de continuidade do evento. “Adotando todas as providências legais, preventivamente e repressivamente, para impedir a realização do evento ‘Marina Al Mare’”, completa o documento.
Diante das investigações constatou-se que o hotel havia protocolado um pedido para realização do “Marina al mare”, informando que este consistiria em lives (transmissões ao vivo). Mas, na prática, conforme constatado pelas autoridades, o hotel estaria realizando eventos com apresentação presencial de artistas, aglomerações e não estaria fiscalizando o uso obrigatório de máscaras, entre outras infrações às medidas de segurança contra a Covid-19.
A série de eventos, segundo o hotel, é restrita à hóspedes que compraram um pacote extra de entretenimento, mas segundo a secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Moura, a organização estaria vendendo pacotes de hospedagens para 6 e até 12 pessoas, quando na realidade a capacidade máxima dos quartos informados como disponíveis para este fim de semana é de até 4 pessoas.
“Eles venderam camarotes e lounges como sendo hospedagem”, destacou, indicando que o fato seria uma estratégia para aumentar a venda de ingressos para os eventos de uma forma indireta. Tanto o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), representando o MPCE, quando a Vigilância Sanitária Estadual receberam denúncias de infrações cometidas durante a realização dos eventos no sábado, 31 de outubro e compareceram ao local.
Os dois órgãos notificaram o estabelecimento e pontuaram a necessidade da suspensão imediata da realização dos eventos. Segundo Magda, a denúncia só ocorreu no sábado, e somente a partir disso as entidades competentes puderam atuar na ocorrência. Ela frisou que diante da insistência por parte do estabelecimento na continuidade do evento e havendo uma nova denúncia, será cabível uma intervenção policial para suspender as apresentações.
A medida ocorre a fim de garantir o respeito ao decreto que determina o limite máximo de 100 pessoas para realização de qualquer evento presencial no Estado: “seja em ambiente aberto quer seja por ter qualquer quantidade de pessoas em ambiente fechado, sendo vedada a realização de festa com qualquer aglomeração em ambiente fechado”, conforme destaca o documento.
A partir da atuação das entidades responsáveis, o Marina Park Hotel detém de 10 dias corridos para apresentar uma defesa ao MPCE e 15 dias úteis para enviar um posicionamento à vigilância sanitária do Ceará. Em ambos os casos, após o prazo estabelecido, será cabível a aplicação de multa com valor a ser definido posteriormente.
Procurado pelo O POVO, o hotel se pronunciou por meio de sua assessoria de comunicação e informou estar em contato com o setor jurídico do estabelecimento para compreender melhor as notificações recebidas. O Marina Park Hotel se comprometeu a enviar um posicionamento diante das ocorrências.
o Povo