A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 4 milhões do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho (MDB) e outras cinco pessoas. A decisão é desta terça-feira (25) e atende a pedido dos procuradores da “lava jato” de Curitiba.
Em denúncia apresentada nesta terça, os procuradores apontam que Vital do Rêgo recebeu dinheiro do cartel das empreiteiras na época em que presidia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras (CPMI), no Congresso Nacional, em 2014.
A denúncia diz que o ex-senador recebeu R$ 3 milhões do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, para que os executivos da empresa não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras.
A juíza determinou o bloqueio apenas de ativos financeiros e saldos constantes das contas ou nos investimentos. Ela ressalvou que os bancos deverão apenas efetuar o bloqueio, “sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, evitando eventuais perdas em razão de resgates antecipados”.
Denúncia
Segundo os procuradores, o pagamento pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes:
- a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo;
- e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.
A denúncia aponta ter identificado provas de que o dinheiro pago pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo.
Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete do ministro Vital do Rêgo Filho.
Pelo lado da OAS, os procuradores afirmam que houve a participação ativa de dois executivos da empresa ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.
Foram denunciadas também doze operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir de fraudes para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, que foi indicada, segundo o MPF, por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias.
Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.
Fonte: site ConJur.