Simultânea à discussão sobre a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com transferência da data das eleições municipais, um grupo integrado por representantes de organizações da sociedade civil, lança, nesta segunda-feira (15), a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial”.
O grupo quer pressionar os deputados federais e senadores a manter, em 2020, a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra e evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. O presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, tem declarado que as eleições podem atrasar algumas semanas, mas sem estender, em qualquer situação, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores que ficam encerrados no dia 31 de dezembro.
As entidades envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”. O debate sobre o adiamento do pleito está bem avançado com articulações entre representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso Nacional.
Um dos pontos do manifesto destaca que os ritos e calendários eleitorais precisam ser respeitados, pois são pilares da construção democrática do País.
“Não haver eleições em 2020 significa abrir mão da importantíssima alternância de poder segundo o período estipulado por nossa Lei Maior, a Constituição Federal”, expõe o documento, assinado por organizações como o Programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa Sã o Paulo e o Pacto pela Democracia.
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