O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria Geral da União no Estado, em ação conjunta, encaminharam ao Governador do Ceará e aos 184 Prefeitos Municipais informações com cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19 por parte de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.
As informações foram encaminhadas aos Administradores Públicos através de Nota Técnica assinada pelos dois órgãos de controle com o resultado global do trabalho de cruzamento de dados. Cada gestor público terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que tome as medidas cabíveis. Em apenas quatro municípios não foram registradas ocorrências de servidores cadastrados: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.
O documento propõe que os gestores notifiquem os servidores, de forma individual e reservadamente, de que as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado.
Os servidores que receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
Se algum servidor suspeitar que seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, deverá formular denúncia por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação no endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br/
Dos 24.232 servidores que receberam o benefício assistencial 4.567 são do Estado e Fortaleza foi o município com mais servidores 1.587 no total.
Em Altaneira 30 servidores foram relacionados como beneficiários indevidos, mas até o fechamento desta postagem nenhum gestor municipal havia se manifestado.
CONFIRA A LISTA POR MUNICÍPIOS DO CARIRI E TOTAL DOS SERVIDORES RECEBERAM O AUXÍLIO
SALITRE 299
CRATO 276
JUAZEIRO DO NORTE 276
MISSÃO VELHA 223
ARARIPE 158
TARRAFAS 158
CARIRIAÇU 133
BARRO 130
FARIAS BRITO 123
NOVA OLINDA 122
BAIXIO 111
VÁRZEA ALEGRE 87
UMARI 80
MILAGRES 70
GRANJEIRO 62
POTENGI 62
PENAFORTE 55
ABAIARA 52
SANTANA DO CARIRI 49
SABOEIRO 43
ANTONINA DO NORTE 42
PORANGA 40
ASSARÉ 39
BREJO SANTO 39
ALTANEIRA 30
AURORA 21
BARBALHA 20
MAURITI 20
PORTEIRAS 11
JATI 8
Com informações Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Ceará