Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta -feira (13) para discutir um dos temas mais sensíveis das eleições de 2026: o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. A expectativa é que a Corte busque um consenso antes de julgar a ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o vídeo produzido por IA exibido na convenção nacional do PL, no qual um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, e deverá servir para uniformizar o entendimento dos ministros sobre os limites legais do uso da inteligência artificial na campanha eleitoral, que começa oficialmente no próximo domingo.
Nos bastidores da Corte, as possibilidades em análise vão desde a aplicação de multa à campanha de Flávio Bolsonaro até a fixação de um entendimento mais amplo, que poderá restringir ou até proibir determinadas formas de utilização de inteligência artificial durante o processo eleitoral.
Defesa sustenta que vídeo informava ser produzido por IA
A defesa de Flávio Bolsonaro protocolou uma nova manifestação no TSE sustentando que o vídeo não configura irregularidade, pois o próprio conteúdo informa, logo no início, que se trata de uma simulação produzida por inteligência artificial.
Os advogados argumentam que o material não tinha potencial para induzir o eleitor ao erro e comparam o avatar digital a recursos tradicionalmente utilizados em campanhas, como cartazes, bonecos, máscaras e outras representações simbólicas de lideranças políticas.
Segundo a defesa, o uso da tecnologia representa apenas uma evolução dos instrumentos de comunicação eleitoral e não dependeria de autorização expressa da pessoa retratada.
PT aponta “deepfake” e pede punição
A Federação Brasil da Esperança sustenta que o vídeo caracteriza uma deepfake utilizada para promover propaganda eleitoral antecipada e violar as regras estabelecidas pelo próprio TSE sobre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial.
Na ação, a federação pede que o Tribunal reconheça a irregularidade, aplique multa de R$ 30 mil e determine a retirada do conteúdo.
Além da representação na Justiça Eleitoral, o grupo também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o vídeo teria descumprido decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Jair Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Regra do TSE será colocada à prova
O debate gira em torno do artigo 9º-C da resolução do TSE, que proíbe a utilização de imagens, áudios ou vídeos sintéticos produzidos por inteligência artificial para criar ou alterar a imagem ou a voz de pessoas com finalidade eleitoral, ainda que haja autorização da pessoa retratada.
Na convenção do PL, o avatar de Jair Bolsonaro aparecia afirmando que estava preso e que a gravação era uma simulação produzida por inteligência artificial, antes de pedir apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
A decisão que vier a ser adotada pelo TSE poderá servir de referência para toda a campanha eleitoral de 2026, estabelecendo parâmetros sobre o uso da inteligência artificial por partidos, candidatos e coligações durante a disputa eleitoral.
