Entrada de Caririaçu. | Foto: Caririaçu em fotos.
Integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo em Caririaçu foram orientados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) a evitar promoção pessoal ou eleitoral durante os festejos de 150 anos de emancipação política do município, que ocorrerá entre os dias 14 e 17 de agosto, em conjunto com a 50ª Vaquejada.
A recomendação da 71ª Promotoria Eleitoral também se estende aos agentes públicos envolvidos na organização dos eventos. O documento estabelece que devem ser evitados peças publicitárias, discursos, agradecimentos, imagens, nomes, vozes, símbolos ou slogans que possam caracterizar promoção ou vinculação dos eventos a autoridades e políticos.
Segundo o órgão ministerial, a indicação se baseia na Lei das Eleições e na Lei Complementar nº 75/1993. “A medida busca prevenir condutas vedadas pela legislação eleitoral e garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, afirmou o MPCE em site oficial.
Ainda conforme a recomendação, todos os servidores e colaboradores do município devem ser informados sobre as regras e a inclusão de orientações sobre as vedações nos contratos ou comunicações dirigidas aos artistas que irão se apresentar.
Em caso de descumprimento, podem ocorrer sanções que vão de multa à cassação do registro ou mandato, declaração de inelegibilidade e, em casos previstos na legislação, responsabilização por crimes eleitorais.
