Ao final, a comissão responsável concluiu pela rescisão do contrato e pela aplicação de multa superior a R$ 30 milhões, conforme previsto no contrato firmado com o consórcio (Foto: Divulgação )
A Prefeitura de Juazeiro do Norte concluiu o processo administrativo relacionado ao contrato para execução das obras de macrodrenagem no município e determinou o encerramento do vínculo contratual com o consórcio responsável. A decisão ocorreu após o projeto executivo apresentado pela empresa não obter a aprovação necessária do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), condição prevista para o avanço da obra.
Segundo o prefeito Glêdson Bezerra, a apresentação e aprovação do projeto executivo pelo CAF eram etapas indispensáveis para o início das intervenções. “O consórcio deveria ter apresentado um projeto executivo e esse projeto deveria ter sido aprovado pelo Banco CAF. Infelizmente, o consórcio apresentou uns projetos, mas eles não foram aprovados”, ressaltou.
Diante da ausência de avanço da obra dentro dos prazos previstos, a Prefeitura instaurou um processo administrativo, que tramitou pelos órgãos de controle do Município, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o cumprimento dos procedimentos legais.
Ao final, a comissão responsável concluiu pela rescisão do contrato e pela aplicação de multa superior a R$ 30 milhões, conforme previsto no contrato firmado com o consórcio.
“A comissão da Controladoria do Município chegou à conclusão de que deveria ocorrer o distrato, encerrar esse contrato com essa empresa e aplicar uma multa acima de R$ 30 milhões, conforme está previsto lá no contrato”, explicou o prefeito. Com o encerramento do contrato, a Prefeitura deverá convocar a próxima empresa classificada na licitação. Caso haja aceite, será formalizado um novo contrato, possibilitando a apresentação de um novo projeto executivo, que deverá novamente passar pela análise técnica do Banco CAF.
A expectativa é que, após a aprovação do projeto, as obras possam ser iniciadas. Glêdson Bezerra destacou, ainda, a importância da intervenção para as comunidades que aguardam soluções para os problemas de drenagem urbana.
“São determinantes essas obras ali para o mínimo de dignidade para várias famílias que estão sofrendo à espera dessa drenagem”, afirmou.
