Câmara Municipal de Farias Brito | Foto: Jurandir Ferreira/ Google Locais
Rogério Brito
O concurso público da Câmara Municipal de Farias Brito, no Cariri, foi anulado após a identificação de irregularidades consideradas graves, incluindo a aprovação da esposa de um ex-presidente em primeiro lugar. A decisão foi formalizada por meio de ato assinado pelo presidente da Casa, Edson Ferreira (PT), no último dia 9 de junho.
A decisão foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Investigativo instaurado pela Câmara em março deste ano. A investigação teve origem em denúncia que apontou suspeitas de favorecimento pessoal, restrição ao direito de recurso dos candidatos e possível direcionamento na contratação da banca organizadora.
Entre os casos que chamaram atenção durante a apuração está a aprovação da esposa de um ex-presidente da Câmara Municipal em primeiro lugar para o cargo de controladora interna, fato que integrou o conjunto de questionamentos analisados pela comissão.
A anulação também levou em consideração recomendação expedida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Em ofício encaminhado à Câmara, o órgão apontou a necessidade de cancelamento integral do concurso diante das irregularidades verificadas durante a investigação.
Entre os problemas destacados pelo MP estão denúncias relacionadas à existência de parentesco entre candidatos aprovados e agentes políticos, a não disponibilização dos cadernos de provas, a proibição de os candidatos anotarem suas respostas, entre outros pontos.
Com a publicação do ato, ficam anulados todos os atos vinculados ao concurso, incluindo inscrições, provas aplicadas, gabaritos, resultados preliminares e definitivos, classificações e demais procedimentos decorrentes do certame.
Além da anulação do edital, a medida também invalida todo o processo de contratação da banca organizadora, a Universidade Patativa do Assaré (UPA), bem como o contrato administrativo firmado para a realização do concurso.
Taxas de inscrição deverão ser devolvidas
O ato da Mesa Diretora determina que a UPA apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano detalhado para devolução integral das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. O documento deverá informar a relação dos candidatos que efetuaram pagamento, os valores recolhidos, o cronograma de restituição, os canais de atendimento e os procedimentos necessários para garantir a devolução dos recursos.
A banca também deverá restituir à Câmara Municipal quaisquer valores eventualmente recebidos em decorrência do contrato administrativo agora declarado nulo.
Câmara planeja novo concurso
A Câmara de Farias Brito determinou ainda a criação de uma nova Comissão Especial para avaliar a necessidade atual de pessoal e estudar a realização de um novo concurso público.
O grupo ficará responsável por elaborar estudos técnicos, analisar o impacto orçamentário-financeiro e acompanhar todas as etapas de um futuro certame, que deverá observar as regras da Lei nº 14.133/2021, garantindo maior transparência, publicidade dos atos, segurança jurídica e mecanismos efetivos de controle e recurso para os candidatos.
