O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira a retomada da concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. As operações estavam suspensas desde o dia 29 de abril por decisão da Corte de Contas.
A suspensão havia sido determinada após técnicos do TCU apontarem indícios de fraudes, falhas de controle e vulnerabilidades nas operações ligadas ao sistema de consignados do Instituto Nacional do Seguro Social.
O Governo Federal recorreu da decisão no início desta semana e apresentou informações sobre medidas de reforço na segurança das operações.
Ao reconhecer o efeito suspensivo solicitado pelo INSS, o ministro Marcos Bemquerer destacou que o órgão comprovou avanço na implantação de mecanismos de proteção e controle.
“As novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida cautelar”, escreveu o ministro na decisão.
Apesar da liberação dos empréstimos consignados tradicionais, o TCU manteve suspensas as operações envolvendo cartões consignados, modalidade considerada mais vulnerável a irregularidades e alvo de críticas por cobranças abusivas.
As informações apresentadas pelo INSS foram encaminhadas à área técnica do Tribunal, que continuará avaliando se os mecanismos implantados são suficientes para garantir segurança e transparência nas operações.
Na decisão que suspendeu os contratos no fim de abril, o TCU apontou indícios de vazamento de dados sensíveis no sistema e-Consignado, além de práticas abusivas e possíveis fraudes envolvendo empréstimos para aposentados e pensionistas.
