À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 8/2025, o fim da escala 6X1, deve ocorrer em cerca de 15 dias, ou seja, em meados de março.
O documento prevê um prazo de cinco sessões em plenário para que o relatório seja apresentado e discutido para então ser votado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) para avaliar se a proposição da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) fere a Constituição Federal.
Em 2024, Azi foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto só será discutido em termos de estrutura formal. O chamado mérito será avaliado na comissão especial a ser criada caso a proposta receba aval positivo na CCJ.
Discordâncias
Caso avance para essa etapa, a proposição enfrentará discordâncias entre núcleos opostos na Câmara: o de partidos ligados ao governo, que tendem a ser pró-trabalhadores, considerando a composição de partidos como PSOL, Rede e PT, e o de partidos do Centrão, cujo olhar se volta com maior probabilidade ao empresariado, a exemplo de União Brasil e PSD.
Segundo o deputado Carlos Veras (PT-PE), que é membro da Mesa Diretora da Casa, ainda não foi escolhido o nome que vai presidir o colegiado, que antecederá uma eventual votação em plenário. No plenário, a PEC vai precisar de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Se aprovada, irá ao Senado.
