Reforçando a prioridade do Governo do Ceará de criar mais vagas no sistema penitenciário, o governador Elmano de Freitas (PT) pediu que a Justiça seja criteriosa e não solte "aquelas pessoas que praticaram crimes violentos, que ameaçam o cidadão de bem".
"O nosso pedido é que tenha isso com muito rigor, com muito critério, e que não se estabeleça um número. Tem que soltar aqueles que não representam perigo para a sociedade. Se for 100, é 100, se for 50, é 50. Não acho que devemos estabelecer uma meta de soltar", afirmou Elmano durante o início das aulas na rede estadual nesta segunda-feira, 2.
O governador se refere ao mutirão da Justiça que deverá avaliar a situação de mais de 4 mil presos que deveriam estar em regime semiaberto no Ceará. Na última semana, a iniciativa, que reflete o cenário de supertlotação nas unidades prisionais do Estado, foi alvo no Ministéiro Público do Estado (MPCE), que pediu sua suspensão.
Na quinta-feira, 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre o mutirão e negou a solicitação do órgão ministerial para suspender a medida.
"O Poder Judiciário é um poder autônomo, ele tem a condição de fazer o julgamento que achar adequado", afirma Elmano. Ainda segundo ele, no entanto, existe uma preocupação para que criminosos que representam perigo permaneçam presos.
"Nós temos que ser criteriosos, analisar as pessoas que efetivamente poderiam ser soltas e não colocar a população em risco", disse.
"Prioriade é aumentar número de vagas", afirma Elmano
Ao comentar sobre o mutirão, o chefe do Executivo voltou a falar sobre a criação da vagas no sistema prisional. "É a nossa prioridade", disse. No dia 26 de janeiro, um termo de compromisso foi assinado com o TJCE para a criação das vagas até o final do ano.
"Nós devemos imediatamente fazer o processo de contratação de empresa para construção de vagas. Nós queremos construir esse ano ainda 5 mil vagas no sistema prisional cearense para continuarmos a intensificar a política de enfrentamento ao crime organizado no Ceará", disse.
A previsão é que sejam quatro novos presídios, sendo dois com 1,5 mil vagas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e outros dois com 1 mil vagas cada no interior do Estado.
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