O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar à votação, até a primeira quinzena de março, o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativo. A informação foi confirmada pelo relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), após reunião com Motta e representantes do setor empresarial para discutir o texto.
Segundo Coutinho, o presidente da Câmara demonstrou preocupação com o avanço das discussões sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e defende que o Congresso Nacional aprove uma legislação antes que o Judiciário passe a decidir sobre a matéria. A estratégia é garantir que o tema seja definido pelo Legislativo.
ELEVAÇÃO DE CUSTOS
As empresas de transporte e entrega por aplicativo seguem criticando a proposta, argumentando que o texto pode elevar os custos dos serviços. Hugo Motta tenta costurar um acordo para viabilizar a votação no plenário.
De acordo com o relator, as plataformas não estão satisfeitas com o parecer apresentado, que recebeu apoio do governo federal e de representantes dos trabalhadores. Mesmo assim, Coutinho avalia que o projeto deverá ser votado ainda que não haja consenso total. Eventuais divergências deverão ser resolvidas diretamente em plenário.
O principal receio das empresas é que o texto abra brechas para o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas. Para reduzir esse risco, o relator afirmou que fará ajustes na proposta. “Vamos promover mudanças para garantir segurança jurídica e deixar claro que não haverá vínculo”, declarou.
SUGESTÕES
Com a retomada dos trabalhos legislativos, a intenção é analisar as sugestões apresentadas pelas empresas e buscar um entendimento mínimo para viabilizar a votação. O parecer sobre o projeto havia sido adiado em dezembro na comissão que discute o tema.
Hugo Motta informou ainda que se reuniu com o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, com o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e com representantes das plataformas digitais. Segundo ele, o encontro marcou um avanço nas negociações em torno da regulamentação do trabalho por aplicativos.
