O Governo do Ceará está instituindo a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA). Estão entre os objetivos da iniciativa promover o aproveitamento seguro de alimentos aptos ao consumo humano, apoiar a doação e garantir segurança alimentar e nutricional.
A nova política foi aprovada na quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT), que enviou a proposta para a Casa.
No projeto enviado à Alece, o governador Elmano diz que a medida atende à necessidade de combater a perda e o desperdício de alimentos ao longo da cadeia produtiva e de consumo, que chama de “um dos mais relevantes desafios contemporâneos relacionados à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável”.
A iniciativa alinha o Ceará à Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), instituída pelo presidente Lula (PT) em 2025 com lei federal.
A proposta estadual estabelece diretrizes e objetivos capazes de articular Poder Público, setor privado e sociedade civil na promoção de um aproveitamento seguro de alimentos próprios para o consumo humano, com estímulo à pesquisa, à inovação e à educação alimentar, bem como no fortalecimento de ações de doação e redistribuição de alimentos, respeitadas as competências constitucionais.
De acordo com o líder de Elmano na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), a iniciativa se soma às ações que o Governo do Ceará já possui para combater a fome.
“O que nós estamos estruturando é uma política para combater esse desperdício, numa parceria do Estado com a sociedade organizada. Queremos que o Ceará tenha uma rede de bancos de alimentos capaz de receber das instituições, das centrais de abastecimento, dos supermercados, das padarias e dos restaurantes esses alimentos e destinar a quem precisa, inclusive através de organizações da sociedade civil”, explicou.
A coordenação e execução da política ficam a cargo da Secretaria da Proteção Social (SPS), em articulação com outras pastas da gestão estadual.
SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS
Conforme o texto, a doação de alimentos no âmbito do Ceará será gratuita e sem ônus para o doador, desde que respeitados os padrões sanitários vigentes e as regras de credenciamento estabelecidas.
Poderão ser doados a bancos de alimentos e a instituições receptoras, credenciadas por meio de edital, alimentos in natura, minimamente processados ou processados, dentro do prazo de validade e sem avarias, bem como alimentos preparados, desde que mantidas suas condições sanitárias, atestadas por profissional habilitado, na forma do regulamento.
Também determina que o doador apenas responderá civilmente por danos ocasionados pelos alimentos doados quando houver dolo.
SELO PARA INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
Assim como na política nacional, a PECPDA institui o Selo Doador de Alimentos do Ceará, que irá reconhecer e incentivar pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que realizem doações regulares de alimentos e participem de ações voltadas à redução da perda e do desperdício de alimentos, em conformidade com os princípios da PECPDA.
“Ao valorizar iniciativas comprometidas com a redução do desperdício e com a promoção da segurança alimentar, o Selo complementa os instrumentos previstos na legislação nacional, estimula a adesão voluntária à política estadual, fortalece a cultura da responsabilidade social e amplia o alcance das ações de combate à fome e à vulnerabilidade social no Estado”, diz a matéria.
