A retomada do Carnaval, festividade que se estende até a próxima quarta-feira (18), deve ser de passos mais largos em torno da Proposta de Emenda Constitucional do Fim da Escala 6×1 (PEC do Fim da Escala 6×1), afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE). A expectativa é de que as atividades presenciais na Câmara sejam retomadas no próximo dia 24.
Membro da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Veras afirma que tem percebido “uma boa vontade do presidente [Hugo Motta]” para levar a proposta à votação. Uma das etapas mais importantes para que o avanço da pauta aconteça é a escolha do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A proposta teve como relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 o deputado cearense Luiz Gastão (PSD), que pode ou não ocupar novamente o posto, nesta caso com a CCJ. Ao O Estado CE, Veras explica que a escolha do relator da PEC na comissão terá a influência do presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), com “claro a anuência do presidente” Motta.
Presidente da CCJ
Lomanto Jr. é um dos coautores da PEC do Fim da Escala 6X1, que foi apensada a uma PEC apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), do qual Veras é coautor. Pelas regras regimentais, a PEC mais antiga passa a ser a principal quando ocorre apensação. Atualmente, tanto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) quanto a 221/2019, de Lopes, estão aguardando designação de relator.
Caso avancem na CCJ e sejam “admitidas”, as propostas serão discutidas por uma comissão especial, que possui um prazo de cerca de 12 semanas para discutir o tema e votar relatório. A reportagem apurou que, na Câmara, o nome deve vir de um dos partidos do chamado Centrão e deve ser ligado ao ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).
Veras, contudo, rebate a hipótese e afirma que o Motta “tem total capacidade de escolher um relator” de sua preferência. O primeiro-secretário do colegiado diretivo da Câmara acrescenta que o ambiente é de entendimento de que é preciso prezar pela saúde do trabalhador e que, ao contrário do argumentado por setores produtivos, não haverá, por exemplo, aumento de desemprego.
Riscos à economia
Nesta quinta-feira (12), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que a proposta, caso ocorra de forma imediata, pode provocar aumento do desemprego, pressão inflacionária e desorganização de cadeias produtivas. Gastão também citou riscos à economia em seu relatório.
Ao O Estado CE, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse que a proposta objetiva reduzir de forma progressiva a carga horária de trabalho, saindo de 44 horas semanais para, de maneira escalonada, chegar a 36 horas semanais. A PEC tem sido um dos focos da bancada do PT na Câmara e, conforme sinalizações do presidente Lula (PT), deve ser uma das plataformas eleitorais para este ano.
