A movimentação em defesa da criação de novos municípios voltou aos bastidores da Câmara dos Deputados e entrou na agenda de lideranças políticas de diferentes estados. Uma reportagem do jornal O Globo revela que a cúpula da Câmara vem sendo pressionada a retomar a discussão sobre a emancipação de distritos, tema que está travado no Congresso há uma década.
Levantamento citado pela reportagem aponta que ao menos 462 distritos, distribuídos em 17 estados, pleiteiam o direito de se tornarem municípios independentes. Na Região Nordeste, o Piauí lidera o ranking, com cerca de 80 pedidos de emancipação, seguido de perto pelo Ceará, que contabiliza 75 distritos interessados em alcançar autonomia política e administrativa.
COMISSÃO ESPECIAL NA ALECE
Mesmo com o debate nacional, a Assembleia Legislativa do Ceará chegou a criar uma comissão especial para receber pedidos de emancipação. Os pedidos foram encaminhados por lideranças políticas dos distritos que se enquadram nos critérios para serem elevados à condição de município.
Foram, pelo menos, 75 pedidos protocolados na Assembleia Legislativa, sendo que, na triagem, pelo menos, 45 se enquadravam nas regras para serem transformados em municípios.
Essa lista tem os distritos de Jurema (Caucaia), Pajuçara (Maracanaú), Adrianópolis (Granja), Flores (Russas), Icaraizinho (Amontada), Guanacés (Cascavel) e Jamacuru (Missão Velha).
LEI COMPLEMENTAR
A criação de novos municípios, no entanto, depende da aprovação de uma lei complementar que estabeleça critérios mais rigorosos para emancipações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 137/2015, que trata do tema, está parado na Câmara dos Deputados há cerca de dez anos, sem avanço na tramitação.
O texto propõe regras bem mais duras do que as adotadas nos anos 1990, período marcado por um surto de emancipações — muitas delas de localidades sem viabilidade econômica.
Pela proposta, os processos devem ser conduzidos pelas assembleias legislativas estaduais, a partir de uma representação assinada por 20% dos eleitores da área a ser emancipada. Nos casos de fusão ou incorporação de municípios, o percentual exigido cai para 3%.
O projeto também estabelece critérios populacionais mínimos:
• 6 mil habitantes para novos municípios no Norte e Centro-Oeste;
• 12 mil habitantes no Nordeste;
• 20 mil habitantes no Sul e Sudeste.
Além disso, o chamado município-mãe não poderá ficar com população inferior a esses limites após a emancipação.
DEBATE NA CÂMARA
O debate voltou aos bastidores do Congresso após o deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentar, no último dia 17, um requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a autorização para a retomada da tramitação do PLP 137/2015.
