O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) afirmou que a prática de descontos indevidos de entidades sindicais e associativas nos benefícios do INSS já foi encerrada por força de lei. Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, o parlamentar destacou que a medida põe fim a uma “imoralidade” que se transformou no maior escândalo da história da Previdência Social, envolvendo roubos de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Autor do projeto que proibiu os descontos automáticos e relator da Lei Geral do INSS, Danilo Forte explicou que a mudança legislativa foi decisiva para desarticular o esquema criminoso e deu origem à CPI do INSS no Congresso Nacional.
‘’Já acabou. O projeto foi aprovado. Extinguimos a possibilidade de desconto em folha por entidades fantasmas. Foi exatamente daí que começou a CPI do INSS”, afirmou. “É o maior escândalo da história do Brasil, roubando aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC”, acrescentou.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO
Danilo Forte alertou que o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. Quem identificar cobranças não autorizadas pode reclamar e ter direito à restituição dos valores.
Além da proibição dos descontos, a nova legislação criou mecanismos para devolução do dinheiro e para o confisco imediato de bens obtidos por meio de enriquecimento ilícito. “Se for constatado que houve enriquecimento ilegal, o patrimônio é automaticamente confiscado e retorna à União, ajudando inclusive a ressarcir os aposentados”, explicou.
Ceará Agora
