Um dos principais focos de atrito entre os Poderes nos últimos anos, o avanço do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União por meio das emendas parlamentares atingirá um novo patamar histórico em 2026.
A previsão é de que R$ 61,2 bilhões sejam destinados aos redutos eleitorais de deputados e senadores, muitos deles em campanha pela reeleição. Em 2025, o volume já havia alcançado R$ 59 bilhões.
EMENDAS PARLAMENTARES
O montante inclui não apenas as emendas formalmente previstas no Orçamento, mas também as chamadas “emendas paralelas” — recursos alocados nos ministérios, mas cuja destinação prática fica sob influência direta de parlamentares.
Os valores, na prática, funcionam como instrumento de barganha política, utilizados pelo governo federal para negociar apoio a votações de interesse do Palácio do Planalto.
Considerando apenas os recursos oficialmente classificados como emendas, o total chegou a R$ 51,31 bilhões em 2025. Isso significa que, a cada R$ 100 do orçamento federal, R$ 1,69 foi destinado a emendas parlamentares — quase três vezes mais do que há uma década.
CRESCIMENTO EXPRESSIVO
O crescimento expressivo do poder orçamentário do Legislativo ocorre em meio ao endurecimento da fiscalização e à imposição de novas regras de transparência. Após decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação de modalidades como as emendas Pix e as emendas de comissão passou a exigir critérios mais rigorosos, como a apresentação prévia de planos de trabalho, inexistentes até então.
Mesmo diante desse cerco institucional, o Congresso reagiu ao aprovar um calendário obrigatório de execução, que impõe ao Executivo o pagamento de 65% das emendas ainda no primeiro semestre.
A nova regra pressiona o governo a acelerar significativamente a liberação dos recursos, especialmente em ano eleitoral, forçando um ritmo muito superior ao observado em pleitos anteriores.
Em 2025, o governo autorizou R$ 7 bilhões em emendas Pix — valor que vinha em trajetória de alta até a intervenção do STF no fim de 2024. Para 2026, segundo indicações dos próprios parlamentares, esse montante deve sofrer leve recuo, chegando a R$ 6,9 bilhões.
