O abono salarial do PIS/Pasep começará a ser pago a partir de 15 de fevereiro de 2026 e chega com mudanças relevantes nas regras de acesso ao benefício, que tradicionalmente funciona como uma espécie de 14º salário para trabalhadores formais e servidores públicos. O calendário de pagamentos foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e seguirá o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, conforme proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A principal novidade para este ciclo está na alteração do limite de renda que dá direito ao abono. A partir deste ano, o critério deixa de ser atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme emenda constitucional aprovada em 2024. Para o pagamento em 2026, terão direito ao benefício os trabalhadores que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias em 2024 e receberam, em média, até R$ 2.765,93 por mês. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário de pagamentos começa em fevereiro e se estende até agosto de 2026, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Os valores ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o trabalhador não retire o recurso dentro desse prazo, o dinheiro retorna aos cofres públicos, mas ainda poderá ser solicitado posteriormente, dentro do período legal de até cinco anos.
As mudanças nas regras fazem parte de um processo gradual de readequação do abono salarial. Até 2035, o benefício passará a ser pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio, com redução progressiva do teto de renda ano a ano. Em 2026, o critério corresponderá a 1,95 salário mínimo, avançando gradualmente até atingir o patamar final previsto na legislação. O objetivo, segundo o governo, é tornar o programa mais focalizado e alinhado à política de proteção à renda dos trabalhadores de menor remuneração.
O valor do abono varia conforme o tempo de trabalho no ano-base. O cálculo considera um doze avos do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como mês completo. Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que em 2026 será de R$ 1.621.
A consulta sobre o direito ao benefício poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2026, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Para acessar as informações, é necessário login com CPF, senha cadastrada e um fator adicional de segurança, como biometria. Nesses canais, o trabalhador poderá verificar se tem direito ao abono e qual será o valor a receber.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Aqueles que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais beneficiários terão acesso ao valor por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamentos, transferências e compras sem a necessidade de comparecer a uma agência. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes da instituição recebem o valor diretamente em conta, enquanto os não correntistas devem procurar uma agência do banco, munidos de documento oficial com foto, para efetuar o saque.
