O Ministério Público Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral do Ceará se manifestou, nesta quarta-feira (17), pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação “Juntos Pelo Bem de Campos Sales”, composta pelos partidos integrantes da Federação Brasil da Esperança, em face de Fernando Cortez Filho e Damião Ferreira de Oliveira, vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024 no município de Campos Sales.
No parecer, o MP Eleitoral opinou pela condenação dos investigados, com a consequente cassação dos registros e diplomas, além da declaração de inelegibilidade, em razão da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A manifestação ministerial tem como base o art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, e o art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, que tratam das sanções aplicáveis em casos de irregularidades eleitorais graves.
O caso se soma a outros episódios recentes envolvendo a política local. Em novembro, o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PSB), e o vice-prefeito, Solano Feitosa (PSB), também tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, igualmente por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
