De acordo com o texto aprovado, o programa contempla os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 1º de janeiro de 2025 (Foto: Aerlon Avelino)
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, na sessão desta terça-feira (09), um projeto histórico para o município. Por iniciativa do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), em conjunto com os vereadores Jullian de Ciélio (PSB) e Lukão (PSDB), e subscrito por outros parlamentares, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município, garantindo condições especiais de pagamento para quem deseja regularizar sua situação fiscal.
De acordo com o texto aprovado, o programa contempla os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 1º de janeiro de 2025. Os contribuintes poderão aderir ao parcelamento em até 10 parcelas mensais, fixas e sucessivas, com descontos significativos sobre encargos e atualização monetária. Para pagamentos realizados em até 4 parcelas, o desconto será de 100%; já para quitações entre 5 e 10 parcelas, o desconto será de 80%, tornando o programa uma oportunidade vantajosa para quem deseja organizar sua vida financeira.
O presidente Felipe Vasques destacou o caráter inédito da iniciativa, ressaltando que esta é a primeira vez que a Câmara Municipal propõe um programa de refinanciamento de tributos por conta própria. Segundo ele, a aprovação do PPD demonstra a altivez da Casa, que exerce plenamente sua competência tributária e reafirma seu compromisso com a população juazeirense, especialmente com aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. “A Câmara mostra que pensa no povo e que está ao lado de quem mais precisa”, declarou.
Felipe Vasques também enfatizou que “a Prefeitura não é banco para estar cobrando juros e multa”, reforçando que muitos cidadãos passam por dificuldades e não conseguem arcar com valores elevados de tributos acrescidos de encargos. Para o presidente, a medida representa justiça fiscal e social, ao permitir que pessoas endividadas — não por falta de vontade, mas por impossibilidade — possam regularizar seus débitos com condições dignas. O novo programa, agora aprovado, abre caminho para que milhares de contribuintes tenham acesso a descontos que tornam possível a quitação do IPTU e a retomada de sua tranquilidade financeira.
