A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos dos vereadores Manon do SAMU (PSB) e Damião do Carmelópolis (PSB), acusados de compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi reafirmada nesta quinta-feira (26), após o magistrado responsável pelo caso negar um recurso de embargo de declaração apresentado pela defesa dos réus, que solicitava a reformulação da sentença anteriormente proferida.
O juiz da 38ª Zona Eleitoral de Campos Sales, João Pimentel Brito, já havia decidido pela cassação dos mandatos em julgamento de primeira instância. No novo despacho, o magistrado manteve incólume a sentença proferida, rejeitando os argumentos apresentados pela defesa e reafirmando o entendimento de que houve irregularidades no processo eleitoral.
Com isso, os efeitos da cassação permanecem válidos, reforçando o posicionamento da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilícitas durante o pleito.
Após a manutenção da sentença, os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que deverá analisar o caso em instância superior. A decisão reforça o rigor da legislação eleitoral brasileira e a atuação da Justiça no enfrentamento à compra de votos, prática considerada crime e que compromete a lisura do processo democrático.
