O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida tem origem na PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última semana.
A emenda altera o artigo 155 da Constituição Federal e proíbe a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O texto também estende a imunidade para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, após ajuste feito no Senado pelo relator da matéria, o senador Marcos Rogério (PL-RO).
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou a promulgação como um avanço de justiça fiscal. Ele lembrou que, após a reforma tributária, o IPVA passou a incidir também sobre veículos aéreos e aquáticos, como aeronaves, lanchas e iates. Para ele, a nova emenda corrige uma distorção histórica que penalizava as famílias mais pobres.
“Um automóvel com mais de 20 anos não é símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade. Muitas vezes, é a única ferramenta para garantir o emprego, levar um filho à escola ou chegar ao trabalho”, afirmou Alcolumbre.
Cleitinho destacou que a emenda tem como foco principal reduzir o custo de vida da população. Em tom emocionado, disse que a medida representa um alívio direto no orçamento das famílias. “Em Minas Gerais, isso significa tirar cerca de R$ 1 bilhão do caixa do Estado e colocar no bolso do povo”, declarou.
A sessão solene contou ainda com a presença do deputado Lafayette de Andrada, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A nova regra já passa a valer em todo o país, beneficiando diretamente milhões de proprietários de veículos antigos.
(* ) Com informações da Agência Senado
