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| Selo Escola Antirracista é instituído em Altaneira. Na imagem, a mesa diretora da Câmara na sessão que aprovou o Selo. (FOTO | Marcos Lima). |
Conhecida por aprovar diversas legislações antirracistas, o município de Altaneira, no cariri cearense, entrou para o grupo daqueles que instituíram como política pública o Selo Escola Antirracista. A ação foi aprovada como projeto de lei (nº 026/2025) no último dia 1º de dezembro pelo poder legislativo.
De autoria do vereador Paulo Robson (PSB), o PL foi aprovado sem que houvesse posicionamento em contrário. De acordo com o texto, a ideia é “promover a educação para as relações étnico-raciais e combate ao racismo” e contemplará as escolas que “comprovarem o desenvolvimento de ações e estratégias de combate ao racismo dispostas em edital específico, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação”.
O PL foi encaminhado ao executivo municipal e sancionado pela prefeita Késia Alcântara (PSB) nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial do Municípios do Ceará. (Clique aqui para ver a Lei).
Em contato com o blog, o vereador Paulo Robson destacou que a proposta aprovada foi "um dos PLs participantes do projeto jovem legislador, de iniciativa da estudante da EMEFTI 18 de Dezembro, Júlia Cardoso da Silva, sob coordenação da professora Lidiane Félix."
Dentre as leis antirracistas já aprovada e sancionada em Altaneira, tem-se: Lei nº 819 que institui feriado em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Data da publicação do Diário – 17/11/21, pelo prefeito Dariomar Rodrigues), de autoria do vereador Deza Soares (PT); essa lei foi aprovada e sancionada antes do feriado nacional ser sancionado pelo presidente Lula; a segunda é a Lei nº 870, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) sancionada em dezembro de 2022, ainda na gestão de Dariomar; a lei do conselho teve autorias das então vereadoras Silvânia Andrade e Zuleide Ferreira, ambas do PT; para fechar a lista, o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial que foi sancionado em 1º de abril de 2025 pelo Prefeita Késia (PSB) e na Câmara teve a autoria da então vereadora Rafaela Gonçalves (PT), da legislatura anterior.
Vale frisar que as três leis sancioandas acima fazem parte do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade, construído e apresentado pelo professor Nicolau Neto. O plano tem 11 propostas de lei.
Blog Negro Nicolau
