O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa do PL nas eleições de 2022 no Ceará ganhou um capítulo decisivo com o voto do relator do processo. Em sua manifestação, o ministro Antônio Carlos Ferreira votou pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e Pastor Alcides, entendendo que ambos foram diretamente beneficiados pelas irregularidades identificadas na composição da cota de gênero do partido. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso.
O relator também defendeu a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade do ex-prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, que, à época das eleições, exercia o cargo de presidente estadual do PL. Segundo o voto, cabia a Acilon a responsabilidade pela condução das candidaturas femininas, consideradas pelo Ministério Público Eleitoral como fictícias ou desprovidas de competitividade, configurando fraude à legislação eleitoral.
MANDATOS FEMININOS PRESERVADOS
Por outro lado, o relator decidiu preservar os mandatos das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana. Para ele, não há elementos que comprovem participação direta ou responsabilidade das parlamentares nas irregularidades constatadas, o que impede a adoção de medidas mais severas contra ambas.
A advogada Isabel Mota, especialista em Direito Eleitoral, explicou, em declaração ao portal CearaAgora, os fundamentos que embasam o voto do relator.
Segundo ela, a decisão segue o entendimento consolidado no TSE de que a fraude à cota de gênero exige análise individualizada das condutas, responsabilizando quem efetivamente participou da irregularidade. Isabel ressaltou que o tribunal tem reafirmado a importância da representatividade feminina e considera grave qualquer tentativa de burlar esse mecanismo legal.
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