A semana se encerra com um reforço para as finanças municipais: o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que garante às 184 cidades do Ceará um total de R$ 464 milhões, dos quais R$ 80 milhões ficarão apenas com Fortaleza.
O crédito, que chegou aos cofres das prefeituras, nessa quarta-feira (10 de dezembro), é mais um reforço para os gestores garantirem o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Em todo o Brasil, a parcela extra do FPM corresponde a R$ 9,45 bilhões.
desde a promulgação da Emenda Constitucional 55/2007, os municípios já receberam R$ 81,7 bilhões em repasses extras. Em 2025, o adicional será 9,75% maior que o de 2024 — um crescimento real de 5,80% após descontada a inflação.
O valor é calculado com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apurada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, e é repassado junto com a primeira parcela do mês de dezembro.
De acordo com a CNM, embora não sofra retenção do Fundeb, o adicional integra a Receita Corrente Líquida (RCL) e, por ser uma transferência constitucional, deve ter parte aplicada em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
