O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareceu hoje (6) à 4ª edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que segue até esta sexta-feira (7), no Centro de Eventos, em Fortaleza. É a primeira vez que o Fonajus é realizado no Nordeste.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento ocorre em meio ao crescimento expressivo de ações judiciais movidas por cidadãos em busca de medicamentos, internações e tratamentos.
Para Toffoli, a parceria entre universidades e hospitais oferece a fundação científica para amparar a análise de processos relacionados à saúde. O ministro destacou a emissão de 370 mil notas técnicas pelo Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) , desde 2019, para “auxiliar os juízes do Brasil inteiro” sobre sobre um determinado tratamento, sobre um determinado medicamento”.
“O objetivo é fortalecer o diálogo entre os poderes e garantir que o cidadão tenha acesso à saúde como um direito fundamental, sem precisar acionar a Justiça para isso”, afirmou o ministro do STF, Dias Toffoli, na abertura do congresso. A Defensoria Pública-Geral Federal também defendeu a adoção de medidas de conciliação para evitar o litígio.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), também marcou presença no local e destacou as melhorias na rede pública estadual, como o aumento no número de cirurgias realizadas – de 90 mil para mais de 150 mil por ano – e a ampliação dos serviços de média e alta complexidade. No entanto, os dados apresentados revelam que a população ainda enfrenta barreiras significativas para acessar o sistema de saúde sem judicialização.
Embora legítima, a judicialização escancara a insuficiência das políticas públicas em atender às necessidades básicas da população. “A ampla maioria da população não tem como pagar plano de saúde ou médico particular, e depende do SUS para ter acesso ao atendimento necessário”, ressaltou Elmano.
A Dra. Ludhmila Hajjar, Professora Titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que “a judicialização na saúde hoje não é mais exceção, já se tornou uma prática. Isso se deve a muitas falhas do sistema. Uma delas é o fato de registrarmos os medicamentos e demorarmos muito para solicitar sua incorporação”, ao abordar o acesso a medicamentos de alto custo.
Para Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, o Judiciário tem um papel de agente articulador de políticas públicas. “A gente traz um retrato de como estamos hoje nas ações judiciais, quais são as questões que são mais ajuizadas, quais os pontos que a gente pode aperfeiçoar e aprimorar nas políticas públicas judiciárias relacionadas a esse setor”.
Por Querolaine Carvalho
