O Governo do Ceará entregou, nesta quarta-feira (19), a titulação do território quilombola da Serra dos Mulatos, localizado no município de Jardim, na Chapada do Araripe. A medida garante a posse da terra a 208 famílias que vivem e produzem na região.
A comunidade possui quase cinco anos de autodeclaração certificada pelo Instituto Palmares e está presente na região há mais de 200 anos frutos da geração de José dos Santos ou José Mulato, um escravizado que fugiu e se firmou no território que hoje é símbolo de resistência e cultura.
Esta é a segunda titulação de território quilombola realizada no estado. Em novembro de 2024, três títulos de domínio definitivos foram entregues a imóveis rurais da comunidade Sítio Arruda, situada entre Salitre e Araripe, também no Cariri.
“O Estado do Ceará tem centenas de comunidades quilombolas e indígenas, com populações que moram nessas terras há séculos. Temos a obrigação de reconhecer que essas terras são desses povos. Esse título da terra dá tranquilidade. Agora vamos fazer o trabalho de demarcar essa área, garantindo educação, estrada, saúde, concretizando uma terra de direitos”, afirmou o governador Elmano de Freitas, que também anunciou a abertura, em breve, de concurso público para reforçar o trabalho do Idace (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará).
A titulação foi realizada pelo Idace por se tratar de terra devoluta arrecadada pelo órgão, ou seja, área pública estadual. Segundo a Associação de Remanescentes de Quilombo da Serra dos Mulatos, a comunidade abriga 312 famílias, cerca de 927 pessoas, das quais 640 são autodeclaradas quilombolas.
As duas ações resultam da parceria entre o Idace a Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ampliando os avanços na regularização fundiária e no reconhecimento de direitos. A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com participação do governador Elmano de Freitas, de quilombolas e de autoridades estaduais e federais.
