O Banco Central (BC) iniciou nesse fim de semana o bloqueio de chaves Pix associadas a golpes e fraudes. O travamento será feito com base em comunicações das próprias instituições participantes do arranjo, bancos, cooperativas e instituições de pagamento que, ao identificarem indícios de ilícitos, informarão o BC para que as chaves sejam impedidas de receber ou movimentar recursos. A medida, aprovada na última reunião do Fórum Pix, reforça a camada de segurança do sistema de transferências instantâneas num momento de maior vigilância sobre o uso de contas digitais pelo crime organizado.
O Fórum Pix é um comitê consultivo permanente, com cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil, que subsidia o BC na definição de regras e procedimentos do arranjo. O novo bloqueio de chaves se soma a outras iniciativas anunciadas nas últimas semanas para reduzir brechas operacionais, padronizar respostas das instituições e dar mais previsibilidade ao usuário que sofre tentativa de golpe.
No front prudencial, no início de setembro o BC limitou a R$ 15 mil as transferências via Pix e TED destinadas a instituições de pagamento não autorizadas pela autarquia a funcionar como instituições financeiras, segmento que intermedeia recursos sem operar crédito. A restrição busca conter a alavancagem informal de algumas estruturas e reduzir o risco de “contas de passagem” usadas para pulverizar valores rapidamente.
O movimento regulatório ocorre após três operações deflagradas pela Polícia Federal, Carbono Oculto, Quasar e Tank, vincularem esquemas de lavagem de dinheiro ao uso de contas em fintechs. As investigações rastreiam mais de R$ 50 bilhões em movimentações suspeitas, acendendo alerta para a necessidade de controles de prevenção a crimes financeiros compatíveis com o ritmo e a capilaridade do Pix.
Além do bloqueio de chaves, o BC determinou que instituições de pagamento e demais participantes passem a negar, de forma ativa, transações destinadas a contas classificadas como suspeitas de fraude. Essa obrigação deve estar plenamente implementada até 13 de outubro. Para embasar a suspeita, os participantes deverão recorrer a sistemas eletrônicos e bases de dados públicos ou privados. Em caso de recusa, o titular da conta recebedora precisa ser notificado sobre o motivo do bloqueio, aumentando a transparência e permitindo contestação quando couber.
Outra frente de proteção entrou no ar na quarta-feira (1º): todos os aplicativos das instituições financeiras agora devem oferecer um botão de contestação de transações do Pix. O recurso torna 100% digital o atendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021 para ressarcir vítimas de golpes e fraudes. Na prática, o cliente aciona a contestação no próprio app; a instituição remetente envia o alerta ao banco do recebedor, que bloqueia valores disponíveis, inclusive parciais, enquanto as duas pontas analisam o caso por até sete dias.
Para o usuário final, o pacote tem implicações diretas: transferências para certas contas poderão ser recusadas preventivamente; chaves vinculadas a atividades suspeitas tenderão a perder funcionalidade rapidamente; e vítimas terão um caminho mais ágil para tentar reaver recursos. Para o mercado, especialmente o de fintechs e meios de pagamento, o recado é de convergência regulatória: a expansão do Pix, com volumes recordes em transações, exige regras de “conheça seu cliente”, monitoramento de transações e integração a bases de risco mais robustas.
