Uma das páginas mais tristes da história política recente do Brasil foi escrita pela Câmara dos Deputados ao aprovar, na semana passada, PEC da Blindagem. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) representa o maior cobertor de impunidade, após a Constituição de 1988.
A decisão de 344 parlamentares, que votaram para garantir autoproteção contra crimes cometidos pelos próprios colegas, escancarou o fosso entre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira.
A PEC da Blindagem ganhou vida na Câmara, mas, diferente dos deputados, os senadores terão o bom senso para barrá-la. O que se viu não foi apenas um ato legislativo. Foi um pacto de autopreservação, um gesto de corporativismo que afronta os princípios básicos da democracia.
CINISMO E DESCARAMENTO
A mensagem transmitida é clara: parlamentares querem se blindar, criar um muro contra a Justiça e se colocar acima da lei. A aposta dos que apoiaram esse retrocesso foi cínica: acreditaram que a sociedade, anestesiada por anos de escândalos, reagiria com indiferença. Mas erraram feio.
A resposta veio rápida, tão veloz quanto a sessão relâmpago que sacramentou a votação. A indignação tomou conta das redes sociais, chegou às ruas, neste domingo (19), mobilizou entidades civis que veem na PEC a institucionalização da impunidade.
A mudança constitucional aprovada impede que deputados e senadores sejam investigados ou processados sem autorização prévia do Plenário da própria Casa. Na prática, um parlamentar só será julgado se os colegas quiserem. É como entregar ao réu a chave do tribunal.
Esse corporativismo desenfreado nasceu como reação direta às ações do STF, que intensificou o cerco contra os desvios bilionários de emendas parlamentares. Ao invés de dar satisfação à sociedade e limpar a própria imagem, a Câmara preferiu se esconder atrás da cortina da blindagem.
LIMITE PARA O ESCÁRNIO
Mas há um limite para o escárnio. Um deputado ou senador que defende a blindagem não quer legislar para o povo; quer apenas o conforto da impunidade. Quem busca proteção para cometer crimes sem ser incomodado pela Justiça não merece ocupar uma cadeira no Parlamento.
A PEC da Blindagem não é apenas uma emenda à Constituição. É um atentado contra a democracia e, como bem definiu o deputado federal Eunício Oliveira (MDB), um tapa na cara dos brasileiros que ainda acreditam em um país justo.
PARECER CONTRÁRIO À PEC
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, se antecipou para dizer que é contra à impunidade e apresentará, até quarta-feira (23), parecer para sepultar a PEC da Blindagem.
A ousadia na aprovação da PEC pode custar caro a muitos deputados federais que debocharam do sentimento popular e ignoraram o olhar da sociedade contra à corrupção com o dinheiro público.
