A criação de novos cargos para Justiça Eleitoral do Ceará deve avançar na Câmara dos Deputados. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, se reuniu com o deputado federal Domingos Neto (PSD), que se comprometeu com o avanço da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Domingos Neto é o relator do projeto de lei 4/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para criar cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do TSE e dos TREs”. O encontro entre o parlamentar e a presidente da Corte ocorreu na última terça-feira (19), na sede do TSE, em Brasília.
O projeto foi aprovado nas comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT). Na CCJC, está nas mãos do relator, Domingos Neto, desde o dia 9 de julho. O deputado ainda não apresentou o parecer para que seja votado no colegiado.
Segundo o TRE-CE, Domingos manifestou apoio à medida devido ao crescimento do eleitorado, do aumento de candidaturas e da complexidade dos processos judiciais e extrajudiciais que exigem estrutura mais robusta para garantir eficiência, segurança e transparência no processo eleitoral.
