A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem (21), a obrigatoriedade de cota de 5% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. O projeto é de autoria do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).
“Esta reserva de 5% representa um compromisso concreto do município em oferecer a base mais fundamental para a dignidade humana: a moradia”, afirmou o prefeito no projeto.
Segundo o Cadastro Único, Fortaleza tem 10.071 pessoas em situação de rua, concentradas principalmente nas Regionais 12, 2 e 4, que juntas somam 69,9% desse público.
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Bruno Mesquita (PSD) para incluir uma cota de 5% das unidades do programa habitacional para famílias que convivem com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down.
“Este projeto vem com o compromisso de tornar a nossa cidade a mais inclusiva do Brasil. É um ganho para as famílias e uma vitória para todos que militam nessa causa”, comemorou o Líder do Governo na Casa.
A Prefeitura deve anunciar os primeiros beneficiados com a medida em fevereiro de 2026, quando será entregue o Residencial Santa Mônica. Evandro anunciou que dez unidades do residencial seriam destinadas às pessoas em situação de rua. Agora, outras dez devem ir para famílias atípicas.
Segundo o Cadastro Único, Fortaleza tem 10.071 pessoas em situação de rua, concentradas principalmente nas Regionais 12, 2 e 4, que juntas somam 69,9% desse público.
Cotas entre terceirizados na Prefeitura
Os vereadores ainda aprovaram outra matéria do gestor que beneficia pessoas em situação de rua. Agora, 5% das vagas de trabalho em contratos de serviços terceirizados da administração pública serão destinadas a esse público. Para ter acesso aos benefícios, é necessário que o beneficiado tenha cadastro no CadÚnico e encaminhamento via Centro Pop Fortaleza.
“Hoje é um dia que eu considero histórico da Câmara por esses dois projetos que vêm juntos para garantir o fortalecimento dessa rede de direitos para a população em situação de rua. Quem milita na pauta dos direitos humanos sabe o valor dessas duas iniciativas e, mesmo não compondo a base do Governo, eu não serei injusta de não celebrar essa conquista fundamental para a população de rua”, comemorou Adriana Gerônimo (Psol). A vereadora disse que vai “fiscalizar com gosto” a aplicação das medidas em Fortaleza.
Vereadores querem prestígio
Durante a tramitação do projeto que garantiu a cota de 5% nas unidades habitacionais para a população em situação de rua, dois vereadores destacaram que já havia um projeto aprovado pela Câmara que previa a mesma medida.
Jânio Henrique (PDT) citou trechos do projeto de indicação 1214, aprovado em 2021, de autoria do seu irmão, o hoje deputado estadual Antônio Henrique (PDT). O parlamentar mostrou que as duas matérias, de Antônio Henrique e do prefeito Evandro, eram similares.
“Esse projeto, há quatro anos atrás, através do meu irmão,e ele já tinha chegado aqui nessa casa”, afirmou Jânio, que também se disse feliz ao votar a favor do prefeito.
Já Marcelo Mendes (PL) foi incisivo e cobrou do prefeito Evandro Leitão que os projetos de autoria dos vereadores que forem sancionados, levem o nome do vereador autor da matéria no texto da lei. “Um político vive de dar satisfações ao seu eleitorado”, alegou Marcelo.
Em 2024, a Câmara aprovou um projeto de lei do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) que determina a inclusão do nome do vereador na publicação de leis oriundas de seu projeto. A matéria, no entanto, foi vetada integralmente pelo prefeito Evandro Leitão. Porém o veto, protocolado em 10 de abril, está engavetado desde então e não entrou na pauta dos vereadores.
(Por Maurício Moreira)
