O deputado federal Eunício Oliveira (MDB) pediu à Mesa Diretora da Câmara urgência na votação do projeto de lei de sua autoria que tipifica o desconto não autorizado ou irregular de parcela de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, entre os crimes hediondos.
A proposta acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos, que são crimes de extrema gravidade e que geram repulsa social. O projeto institui pena de 6 a 10 anos para autores desse tipo de crime.
PENAS MAIS PESADAS
Um dos artigos do projeto de lei altera o Código Penal que, se aprovado o texto, passa a estabelecer que a obtenção, direta ou indireta, de vantagem ilícita mediante fraude ou falsificação para promover desconto em benefício previdenciário, em favor de entidade sindical, associativa ou organização semelhante, ou sem fins lucrativos, terá pena de seis a 10 anos, além de multa.
De acordo com o projeto de lei, a pena será aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o agente exercer função de direção, gerência ou representação da entidade beneficiada e se a vítima for pessoa idosa com deficiência.
A mesma penalidade será aplicada, também, quando o agente se aproveitar de relação de confiança, intermediação de crédito ou serviço público para induzir a fraude e se se houver falsificação de documentos ou dados cadastrais para viabilizar o desconto.
ESCANDALOSA FRAUDE
O deputado federal Eunício Oliveira argumenta que o projeto de lei objetiva responder à escandalosa prática de fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas da Previdência Social. ‘’ Trata-se, sem dúvida, do maior escândalo de fraude no INSS em décadas, escândalo que só não é maior que o horror diante da privação do mínimo existencial imposta a idosos e pensionistas ao longo desses anos’’, expõe o emedebista.
Eunício, em sua justificativa, destaca, ainda, que as apurações realizadas até o momento revelam que os valores desviados já ultrapassam o montante de R$ 6,3 bilhões de reais. ‘’Em outras palavras, foram roubados e desviados recursos da subsistência de beneficiários idosos e hipervulneráveis’’, disse Eunício, ao se articular com colegas parlamentares para aprovação do projeto de lei que endurece penas de autores de crimes na área previdenciária.
