O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nessa quarta-feira (9) que a PEC da Segurança Pública não deve ser vista como a solução definitiva para os desafios na área da segurança. Segundo ele, trata-se de um passo inicial para tentar resolver o problema da criminalidade.
A PEC reforça o papel do Governo Federal na coordenação das ações e estabelece diretrizes mínimas que devem ser observadas por órgãos e instituições em todo o país, com o objetivo de promover maior articulação e uniformidade nas estratégias de enfrentamento à criminalidade. Segundo o ministro, não existe uma resposta única ou imediata para um problema que afeta não apenas o Brasil, mas diversas nações ao redor do mundo.
A declaração foi dada em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. “Infelizmente, não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade, enfrentar as organizações criminosas. Isso é um fenômeno que está assolando o mundo todo. Não é uma ação que vai resolver isso, a PEC não é a solução, repito, a PEC é o início da solução, de conjugação de esforço.”
Ele enxerga que a Proposta não deve ser encarada como um ponto de partida. “A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para então depois nós darmos uma nova partida”, disse.
O ministro destacou ainda que a PEC se apoia em pilares fundamentais. Os dois primeiros envolvem a integração dos esforços das forças policiais e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário. Segundo ele, essa medida garante que os recursos destinados a essas áreas não possam ser contingenciados, assegurando maior estabilidade e previsibilidade no financiamento das ações.
Lewandowski entregou o texto da PEC ao presidente da Câmara, Hugo Motta, na terça-feira (8), que afirmou que o documento foi bem recebido e que a segurança pública será uma prioridade da gestão.
