Vice-prefeito Ricardo Figueiredo e prefeito Angim - Foto: Reprodução/ Instagram
O Ministério Público Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral do Ceará emitiu parecer pedindo a cassação dos mandatos do prefeito de Abaiara, Ângelo Furtado Sampaio, do vice-prefeito Ricardo Leite de Figueiredo e do vereador João Sampaio Martins Neto, todos eleitos nas eleições municipais de 2024. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo, foi apresentada no dia 10 de abril de 2025, na cidade de Milagres/CE.
Segundo o documento, o MP concluiu pela parcial procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os representados, reconhecendo a ocorrência de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico durante o processo eleitoral.
A promotoria pede à Justiça Eleitoral que decrete a inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos Francisco Joaquim Sampaio e João Sampaio Martins Neto. Além disso, requer a cassação dos diplomas dos eleitos, afetando diretamente a permanência dos atuais ocupantes do Executivo e do Legislativo municipal.
O parecer baseia-se nos artigos 14, §9º, da Constituição Federal, artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, dispositivos que tratam da moralidade e lisura dos processos eleitorais.
A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que irá julgar o mérito da ação com base nas provas apresentadas.
