A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deflagrou, nas últimas horas, mais uma mobilização para os prefeitos pressionarem os deputados federais a aprovarem, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que reduz de 20% para 8% a alíquota do INSS sobre a folha salarial dos municípios.
A medida está inserida no texto que disciplina a prorrogação, por mais quatro anos, da desoneração para empresas de 17 setores da economia. O projeto está na pauta da Câmara Federal para ser votado em regime de urgência.
DESONERAÇÃO SALARIAL BENEFICIA 5.367 CIDADES
Os dados atualizados pela CNM apontam que, se aprovado o projeto de lei, 5.367 cidades, com população inferior a 156.215 habitantes, deixarão de arrecadar, por ano, para o INSS, R$ 11 bilhões. Entre os 184 municípios do Ceará, apenas cinco ficam fora dessa regra– Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú. O impacto positivo para as cidades cearenses será superior, anualmente, a R$ 550 milhões. Das 5.568 cidades brasileiras, 201, que concentram os maiores contingentes populacionais, não seriam alcançadas pela norma que tem por objetivo ajudar os gestores a superarem a crise financeira.
QUEDA DE BRAÇO E DERROTA PARA O GOVERNO
O avanço na tramitação do projeto de lei que trata da desoneração da folha salarial é uma vitória dos prefeitos e uma derrota para o Governo que tentou, antes da votação do requerimento com pedido de urgência, barrar a medida com o argumento de que a desoneração salarial para os municípios iria gerar ainda mais desequilíbrio nas contas da previdência social.
Sob pressão dos gestores municipais, os aliados ao Palácio do Planalto perderam a briga e se juntaram aos demais parlamentares para aprovarem, nessa terça-feira, por 390 votos contra 15, o pedido de urgência para o projeto ser levado ao Plenário da Câmara.
MOBILIZAÇÃO REFORÇADA DOS PREFEITOS
A Confederação Nacional de Municípios redobrou as atenções para os prefeitos baterem à porta dos deputados federais e não perderem a briga.
Ao longo desta quarta-feira, centenas de prefeitos se engajam ao movimento de paralisação de atividades nos municípios para chamar atenção da sociedade, do Congresso Nacional e do Governo Federal para a crise financeira nas prefeituras.
‘’A entidade reforça que os gestores devem entrar em contato com deputados de seus Estados para pressionar pela votação’’, recomendou a CNM, que, ainda, alertou. ‘’O foco é garantir que os Municípios sejam contemplados no texto, pois ainda não há acordo entre os líderes em relação ao benefício aos Municípios’’.
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