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MPCE realiza reunião para discutir implantação de DEMUTRAN em Jati

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras – a qual Comarca de Jati é vinculada, realizou, nesta quarta-feira (01/12), uma reunião virtual para tratar da implantação de um Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) em Jati.

Participaram do encontro, realizado pela Plataforma Microsoft Teams, o promotor de Justiça André Barroso, titular da Promotoria de Justiça de Porteiras; a prefeita de Jati, Mônica Mariano; o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, José Wilse Campos; o delegado de Penaforte, Ítalo Cordeiro; o comandante do destacamento de Jati, subtenente Gildenor Alves; o assessor jurídico da Prefeitura de Jati, Henrique Sobreira; além de membros do Conselho Tutelar Municipal.

Na oportunidade, as Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar de Jati foram unânimes quanto à necessidade de uma rápida implementação do DEMUTRAN na cidade. O órgão, inclusive, já foi criado por lei e deveria estar funcionando desde 2014. Os participantes também reforçaram a importância da edição de um código de posturas municipal, que compile e atualize as regras de organização da cidade, como publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outras aspectos.

A gestora de Jati, Mônica Mariano, comprometeu-se em implementar, com prioridade, o DEMUTRAN na cidade, possibilitando assim que o órgão auxilie as forças de Segurança Pública e Conselho Tutelar. A proposta da prefeita foi seguida pelo vereador José Wilse Campos. Por fim, também ficou acertada a realização de uma reunião em janeiro para debate dos principais pontos a serem abordados por um futuro código de posturas local.

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