O autor é Pedro Bezerra (PTB). Foto: Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL 2389/2021), do deputado federal cearense Pedro Augusto Bezerra (PTB), determina que unidades habitacionais de famílias, inscritas no Cadastro Único, com renda mensal inferior a três salários-mínimos, deverão ser contempladas com a implementação do sistema de geração de energia fotovoltaica (energia solar).
Para o cumprimento da lei, serão promovidos estudos e convênios com instituições públicas ou privadas visando a adoção de tecnologia de produção de energia solar mais viável sob o ponto de vista técnico, econômico e ambiental.
O Governo Federal se responsabilizará pela obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica individualizado.
“O Brasil é muito dependente da energia hidrelétrica. Dados do Ministério das Minas e Energia apontam que a matriz elétrica brasileira é responsável pelo fornecimento de 63,8% do consumo nacional, o que traz problemas, principalmente em períodos de seca, provocando escassez nos reservatórios de água das usinas”, disse.
Segundo o parlamentar, as vantagens dos sistemas fotovoltaicos frente às tradicionais gerações baseadas na queima de combustíveis ou mesmo no aproveitamento hidráulico são significativas, baseada em fonte renovável e limpa, ausência de impacto ambiental, baixo custo de manutenção e possibilidade de implantação de forma distribuída.
Apesar de já haver no Brasil incentivos destinados à fonte solar fotovoltaica, a disseminação dessa opção de geração de energia elétrica ainda persistem. O custo e o investimento inicial são elevados.
“Esse problema é ainda mais grave junto aos cidadãos de menor poder aquisitivo. Devendo ser adotado o sistema de compensação de energia. Ademais, deve ser levado em consideração o histórico de crises hídricas vividas pelo país e as que ainda deverão ocorrer”, declarou.
Em 2020, conforme alegou o ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque, a condição dos reservatórios era de normalidade, mas com a diminuição de chuvas entre outubro do ano passado e maio deste ano, 2021 já começou em uma situação pior. Atualmente, os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração de energia do país, estão com apenas 30,2% de sua capacidade.
“A verdade é que o Brasil está atrasado 15 anos em relação a outras nações – mesmo sendo um país estrategicamente localizado, ou seja, sua posição entre os trópicos assegura um elevado índice de irradiação solar”, concluiu.