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05/06/2021

MPCE recomenda planejamento para retorno seguro ao ensino presencial e pede celeridade na vacinação dos professores em Tauá e Arneiroz

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (04/06), aos municípios de Tauá e Arneiroz que se planejem e executem medidas destinadas à preparação do período letivo que se iniciará no segundo semestre deste ano. Nas recomendações, expedidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá – com atuação na área da Educação – o MPCE também propõe às administrações das duas cidades a celebração de um Compromisso de Ajustamento de Conduta, tendo como objetivo o estabelecimento claro e organizado das etapas, fases e providências a serem implementadas pelo poder público local visando a preservação do melhor interesse da comunidade escolar.

O promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, também recomendou aos prefeitos e secretários da Saúde e da Educação das duas cidades que realizem interlocução junto aos órgãos estaduais de Saúde para possibilitar que o andamento da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação ocorre de forma célere nos municípios. A imunização destes profissionais, vale frisar, deve ocorrer de forma concomitante a dos grupos prioritários pré-definidos no Plano Nacional de Operacionalização.

O MPCE também recomenda que sejam priorizados os trabalhadores envolvidos na educação dos discentes que, dentro do planejamento do Município, sejam relacionados às unidades de ensino e turmas previstas para o retorno presencial no segundo semestre de 2021, a fim de viabilizar a retomada segura das atividades de ensino presencial nas escolas dos municípios de Tauá e Arneiroz.

Os gestores dos dois municípios têm até cinco dias, a contar da data em que forem notificados, para informarem à 3ª Promotoria de Justiça de Tauá sobre o acatamento da Recomendação. Caso descumpram as medidas recomendadas, o MPCE adotará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, podendo, inclusive, ajuizar Ação Civil Pública em desfavor dos Municípios.

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