Em ação movida pela Prefeitura de Jaguaribara, o ex-prefeito do município, Edvaldo Almeida Silveira, o Bacurau, foi condenado a ressarcir em R$ 714 mil aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas dos valores envolvidos na construção de 293 unidades habitacionais.
As construções são parte do Convênio 224/CIDADES/2010, feito em parceria com o Governo do Estado. O programa estabelecia cronograma financeiro e devida prestação de conta dos valores repassados, por meio da Secretaria de Cidades.
O documento alega que o ex-gestor contribuiu para que o município ficasse inadimplente com a Secretaria das Cidades, “em virtude do dano imposto ao erário, uma vez que, recebidos os recursos, não fez a devida prestação de contas, bem como não fez o aporte financeiro que lhe era devido”, aponta a sentença.
A defesa, por sua vez, afirma que o dinheiro foi devidamente aplicado na construção das residências. O juiz da Vara Única de Jaguaretama, Ramon Beserra da Veiga Pessoa, no entanto, entende que “o réu não logrou em desconstruir as irregularidades apontadas”, e condenou Silveira ao ressarcimento de R$ 714 mil sob acusação de enriquecimento ilícito.
“O Município detém legitimidade ativa para pleitear ressarcimento contra ex-prefeito por malversação das verbas repassadas por convênio, porquanto incorporadas ao ente federativo local”, concluiu o magistrado.
À época, após uma inspeção, foi constatado que 290 das 293 residências estavam em construção, mas o percentual da obra não estava conforme o esperado. Na ocasião, o então prefeito foi notificado, mas não atendeu à ocorrência.
O POVO
