O Governo do Ceará publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (21), o edital de abertura do concurso público para o ingresso na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O certame ocorre para os cargos de auxiliar de perícia, perito criminal, médico perito-legista e perito legista. Todos os cargos são de nível superior. São 170 vagas imediatas, com o acréscimo de 340 para o Cadastro de Reserva (CR), que deverão ser convocadas até 2022. Os salários iniciais variam de R$4.646,60 a R $10.578,11. O edital da Pefoce já contempla 20% de cotas raciais destinados a participantes negros, conforme a lei nº 17.432, sancionada no dia 25 de março (último), no dia da Data Magna do Ceará.
Anunciado recentemente pelo governador Camilo Santana, o concurso da Pefoce é um dos mais aguardados para o reforço da Segurança Pública do Ceará. Com o quadro atual de 405 servidores, o reforço de equipes vai elevar em 40% o quadro funcional da Pefoce.
De acordo com o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, com os novos servidores todas as áreas da Pefoce terão impacto positivo na produtividade. “Com mais equipes disponíveis teremos um atendimento otimizado em locais de crime, um número maior de perícias em análises toxicológicas, DNA Forense, balística, informática forense, entre outros campos da criminalística. Ressaltando também a agilidade na emissão de carteiras de identidade, realizada pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas”, avalia. Ainda de acordo com o perito geral, o ingresso de novos servidores vai proporcionar uma maior abrangência de atendimentos das perícias nos núcleos do interior do Estado.
Serão 70 vagas (+140 CR) para o cargo de auxiliar de perícia. Para concorrer ao cargo de auxiliar de perícia, o interessado deve possuir nível superior em qualquer área de conhecimento. Este servidor atua auxiliando os médicos peritos-legistas, peritos criminais e peritos legistas, em sua área de competência, os trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade. Remuneração inicial: R$ 4.646,60.(Quatro mil seiscentos quarenta e seis reais e sessenta centavos). A carga horária é de 40h semanais.
Para o cargo de perito criminal são 60 vagas (+ 120 CR). Para perito criminal são exigidas formação e diploma em áreas específicas e registro profissional equivalente nas áreas: Engenharia Elétrica (9 vagas), Engenharia Civil (10 vagas), Engenharia Mecânica (9 vagas), Engenharia Eletrônica (3 vagas), Física (3 vagas), Ciências da Computação/ Análise de Sistemas (14), Ciências Contábeis (5 vagas) , Engenharia Química/ Química (7). O perito criminal exerce funções técnico-científicas no campo pericial, constata a materialidade do fato, faz exames laboratoriais e executa as diligências necessárias para a futura elaboração dos laudos periciais. Remuneração inicial: R $10.578,11. (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40h semanais.
São 20 vagas (+ 40 CR) para o cargo de médico perito-legista. Para se habilitar À vaga é necessário ter formação em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Pela primeira vez, o concurso da Pefoce abre vagas para áreas específicas. Das 20 vagas ofertadas, três são para médicos com especialização em psiquiatria e há uma vaga para médico com especialização em patologia.
Os servidores médicos peritos-legistas desempenham tarefas de natureza técnico-científica específica, tais como a perícia médico-legal no vivo e no morto. Com isso, verifica e determina a natureza das lesões ou da causa mortis. Os médicos peritos legistas elaboram e emitem seus laudos periciais. Remuneração inicial: R$ 10.578,11 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40h semanais.
Para o cargo de perito legista são 20 vagas (+ 40 CR). É necessário ter formação e diploma em áreas específicas: Farmácia (15 vagas) para o cargo. O candidato deve ter habilitação em Bioquímica. Também estão sendo ofertadas 5 vagas para Odontologia. O perito legista tem como atividade exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico-científica procedendo a perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, análise de amostras biológicas, análise toxicológica, identificação humana através da análise genética (DNA Forense) e através da arcada dentária (Odontologia Forense), consequente elaboração de laudos periciais. Remuneração inicial: R$ 10.578,11 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40h semanais.
Conforme o edital, para participar do concurso da Pefoce o candidato deve ter o ensino superior completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para os cargos de perito criminal, perito legista e médico perito legista é necessário ter também o registro profissional de sua respectiva área. Para os cargos da Pefoce é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Não há limite de idade.
Cotas
Uma novidade e ao mesmo tempo um grande marco histórico para este concurso da Pefoce, e os demais concursos públicos do Ceará, é a implementação de 20% de cotas raciais destinadas para pessoas negras. A lei nº 17.432 de 25 de março de 2021, foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no dia em que marca a Data Magna de Abolição dos Escravos do Ceará. O nosso Estado foi a primeira província do Brasil a libertar seus escravizados, no dia 25 de março de 1884.
Conforme o pronunciamento realizado pelo governador Camilo Santana, no dia em que sancionou a lei de cotas, a medida faz parte de projeto de reparação histórica. “Vivemos em um mundo ainda de muito preconceito e racismo. Aqui é mais um gesto de reconhecimento aos movimentos negros no Ceará. Fazemos parte de uma geração que acredita que é importante incluir as pessoas com políticas afirmativas. O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e todas as políticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade nós vamos fazer”.
Inscrições
As inscrições serão realizadas entre os dias 07 de junho de 2021 ao dia 07 de julho de 2021 pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan), instituição organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é R $150 para o cargo de auxiliar de perícia e de R $200,00 para os demais cargos.
Seleção
Todo o processo contará com cinco fases, todas de caráter eliminatório: prova objetiva e discursiva; curso de formação e treinamento, exame de aptidão física; avaliação psicológica e investigação social. Para os cargos de perito criminal, médico perito-legista e perito legista, a primeira fase com prova objetiva e discursiva está prevista para acontecer no dia 31 de julho de 2021 (sábado). Para o cargo de auxiliar de perícia, a aplicação da prova ocorrerá no dia 1º de agosto de 2021 (domingo). As provas objetivas e discursivas ocorrerão nas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Iguatu e Russas.
Curso de Formação
Os candidatos aprovados serão alunos do Curso de Formação Profissional que será realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE). No período de aulas o aluno-candidato receberá uma bolsa de custeio.