11/03/2021

Cinco mensagens do Governo vão tramitar com urgência na Assembleia Legislativa

  blogdoamauryalencar.blogspot.com.br       11/03/2021

 






Romeu Aldigueri presidiu reunião virtual da CCJR. Foto: Reprodução.












Com cinco mensagens do Poder Executivo iniciando tramitação na sessão plenária desta quinta-feira (11) da Assembleia Legislativa do Ceará, que será totalmente remota, a previsão é que os trabalhos transcorram até a tarde.

Isto porque a liderança do governo pedirá que as três matérias, que tratam de auxílios para o setor de bares e restaurantes, tramitem em regime de urgência, na expectativa de que sejam votadas ainda nesta quinta – caso não haja pedido de vista por parte de algum deputado. Como a base do governo é de imensa maioria na Casa, é provável que a urgência seja aprovada.

O próximo passo, então, será a suspensão da sessão ordinária para a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e das comissões técnicas. A CCJR avaliará a constitucionalidade das mensagens enviadas.

Aprovadas nas comissões, as matérias em urgência poderão ser votadas em plenário.

Bares e restaurantes

No pacote de benefícios para os profissionais de bares e restaurantes consta a criação de um auxílio emergencial para a categoria, nos moldes do aprovado para o setor de eventos, em duas parcelas de R$ 500.

Além disso, o governo pretende isentar do pagamento da conta de água os estabelecimentos, além de isenção do IPVA 2021 dos veículos vinculados às empresas. O impacto financeiro apenas da isenção do IPVA 2021 é de R$ 2,3 milhões. Para os estabelecimentos que já pagaram o IPVA destes carros esse ano, o valor fica como crédito para uso no ano de 2022.

Prorrogação

Outra mensagem enviada à Casa pelo Poder Executivo trata da prorrogação, por mais 8 meses, dos agentes técnicos rurais que estão inscritos no Programa Agente Rural e que estejam em atividade.

Por conta da pandemia, o governo considera ser inviável realizar uma nova seleção de agentes no momento. O Agente Rural é um programa da Secretaria do Desenvolvimento Agrário que seleciona profissionais técnicos. O objetivo é promover capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares, sobretudo, para o pequeno e médio produtor rural.

A oferta de assistência técnica aos agricultores colabora para a melhora dos índices de produtividade agrícola, principalmente, neste momento de pandemia. São cerca de 291 Agentes Técnicos Rurais.

 

                                                        jornalista Edson Silva 

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